como fazer gestão de banca nas apostas

Por como fazer gestão de banca nas apostas Vale do Paraíba e Região

15/06/2024 04h30 Atualizado 15/06/2024

Vista aérea de Ubatuba. —
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: Divulgação/Semil

Imóveis 👍 de luxo construídos em como fazer gestão de banca nas apostas um condomínio pé na areia, à beira-mar em como fazer gestão de banca nas apostas Ubatuba, no Litoral Norte de São 👍 Paulo, correm o risco de serem demolidos. Isso porque as propriedades são alvo de uma ação judicial do Ministério Público 👍 Federal, que solicitou a demolição das casas e a recuperação do local.

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No processo, o MPF argumenta dois principais fatores para solicitar a demolição: a degradação 👍 ambiental em como fazer gestão de banca nas apostas uma área de preservação e a propriedade dos terrenos, que segundo o órgão, pertencem à Marinha.

Segundo o 👍 Ministério, as três casas de luxo foram construídas em como fazer gestão de banca nas apostas uma área de preservação ambiental permanente, na Praia da Lagoinha. 👍 Para a construção, o MPF alega que houve a retirada irregular de uma vegetação nativa chamada de restinga, que é 👍 um ecossistema formado por plantas e tem a capacidade de conter o avanço da areia da praia que vem do 👍 vento e controlar o avanço da maré.

Jundu é uma vegetação típica da restinga. —
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: Divulgação/Prefeitura de Guarujá

Essa vegetação é 👍 protegida por lei. Ao mesmo tempo que serve de filtro para as impurezas que vêm do ambiente urbano, ela também 👍 serve de habitat de animais.

"Considerando que os remanescentes de Mata Atlântica e a Serra do Mar encontram-se, quase em como fazer gestão de banca nas apostas 👍 como fazer gestão de banca nas apostastotalidade, inseridos na Zona Costeira, tem-se uma tripla conceituação da Zona Costeira enquanto Patrimônio Nacional, alçando-a a um alto 👍 grau de prioridade para a gestão ambiental. Considerada prioritária na conservação e proteção, as restingas são encontradas somente nas regiões 👍 da Zona Costeira e formam um ecossistema altamente produtivo pois abrigam diversas espécies da flora e fauna, sendo algumas exclusivas", 👍 argumentou o MPF no processo.

"As restingas sustentam cadeias alimentares e equilibram a região costeira, funcionando como controladoras da linha da 👍 praia, estabilizadoras de dunas, retendo a areia que é levada pelo vento ou mar, também evitando a erosão pela chuva 👍 e ressacas. Igualmente, quando bem manejadas, facilitam o controle de espécies com potencial para pragas e ainda reduzem os riscos 👍 de enchentes, dada a alta porosidade do solo", completou o órgão.

Praia da Lagoinha em como fazer gestão de banca nas apostas Ubatuba —
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: Divulgação/ Prefeitura 👍 de Ubatuba

Diante da classificação da área como de preservação ambiental permanente, o MPF quer que os imóveis sejam demolidos e 👍 os proprietários façam a restauração ambiental do local com recursos próprios, como forma de minimizar os impactos ao meio ambiente.

"Há 👍 um dever legal, portanto, de preservar essas áreas, que somente podem sofrer intervenção nos casos de utilidade pública, interesse social 👍 ou baixo impacto ambiental, conforme se verifica do Código Florestal. Por conseguinte, todas as edificações realizadas pelos requeridos são irregulares 👍 sob o ponto de vista ambiental e necessitam ser integralmente removidas, com a sucessiva reparação dos danos causados ao meio 👍 ambiente".

Além da questão ambiental, o MPF alega que a propriedade do terreno pertence à Marinha, por isso, os proprietários dos 👍 imóveis não têm autorização para ocupar a área. “Essa faixa de domínio federal só pode ser utilizada mediante aval da 👍 Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e pagamento de taxas anuais”, disse o órgão.

"No caso, percebe-se que as edificações foram 👍 construídas à revelia de qualquer inscrição de ocupação ou aforamento, e mesmo de cessão pela Secretaria de Patrimônio da União 👍 –, ou de qualquer título jurídico. A Lei nº 13.139/2024 proíbe expressamente a ocupação ou construção desautorizada em como fazer gestão de banca nas apostas terrenos 👍 de marinha, impondo como sanções tanto a retirada das edificações, como também o pagamento de multa mensal", afirmou o MPF 👍 no processo.

Praia da Lagoinha em como fazer gestão de banca nas apostas Ubatuba —
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: Rafael Miura/Vanguarda Repórter

Ainda segundo o MPF, ilegalidades ambientais e patrimoniais impedem 👍 que os imóveis sejam regularizados. No documento, o MPF informa o desejo de que a Justiça Federal proíba imediatamente novas 👍 intervenções no local até que a ação seja julgada em como fazer gestão de banca nas apostas definitivo.

O Ministério Público espera que, ao final do processo, 👍 a demolição dos imóveis e a recuperação ambiental dos terrenos sejam impostas aos atuais proprietários dos imóveis e com os 👍 gastos sob responsabilidades desses moradores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Além dos atuais ocupantes – três pessoas 👍 físicas e uma empresa –, também são rés na ação a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), a Prefeitura de 👍 Ubatuba e a União.

MPF pede demolição de casas de luxo construídas à beira-mar em como fazer gestão de banca nas apostas Ubatuba

O que dizem os envolvidos

Por 👍 meio de nota, a Cetesb informou que "até o momento, não foi citada na ação. Quando acontecer, a Companhia se 👍 manifestará nos autos, no prazo legal."

O como fazer gestão de banca nas apostas acionou a Prefeitura de Ubatuba, que enviou uma nota informando que "a ação 👍 foi distribuída no dia 22 de maio de 2024 e tem sete requeridos, entre eles a União, o município de 👍 Ubatuba e a Cetesb, além dos responsáveis pelas obras dos imóveis. Consultando os autos, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 👍 informa que o município ainda não foi citado na presente ação. Após a citação, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis 👍 para o caso".

O como fazer gestão de banca nas apostas não conseguiu localizar os proprietários dos imóveis. A matéria será atualizada caso eles se manifestem.

Jundu é 👍 uma vegetação típica da restinga. —
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: Divulgação/Espaço Jundu Ubatuba

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