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An谩lises e informa莽玫es exclusivas sobre pol铆tica e economia

Por Rafael Moraes Moura 鈥?Bras铆lia

28/02/2024 15h14 Atualizado 28/02/2024

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O ministro do Superior Tribunal de Justi莽a (STJ) Francisco Falc茫o est谩 preparando um voto 馃 鈥渄ur铆ssimo鈥?para obrigar o ex-jogador Robinho a cumprir no Brasil a pena determinada pela Justi莽a italiana pelo crime de estupro. 馃 O caso vai ser analisado no dia 20 de mar莽o pela Corte Especial do STJ, conforme o blog antecipou.

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O colegiado re煤ne os 15 ministros com mais tempo de atua莽茫o no tribunal.

Nos bastidores, a avalia莽茫o 茅 a 馃 de que a maioria dos magistrados do STJ deve acompanhar o entendimento de Falc茫o, relator do caso, de obrigar o 馃 ex-jogador do Santos a cumprir no Brasil, onde ele vive em betboo ao vivo liberdade, a pena de nove anos de pris茫o 馃 imposta em betboo ao vivo dezembro de 2024 pela Justi莽a da It谩lia.

Para evitar o risco de fuga, Falc茫o determinou em betboo ao vivo mar莽o 馃 do ano passado que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ, atendendo a um pedido do Minist茅rio P煤blico Federal (MPF).

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O julgamento de Robinho foi agendado em betboo ao vivo meio 脿 repercuss茫o da condena莽茫o do ex-jogador Daniel Alves por um 馃 tribunal de Barcelona (Espanha) a 4 anos e 6 meses de pris茫o pelo crime de estupro, na semana passada.

Leia mais: 馃 STJ confirma data do julgamento de Robinho

O processo em betboo ao vivo que Robinho foi condenado diz respeito a um epis贸dio de 馃 viol锚ncia sexual contra uma mulher albanesa numa boate em betboo ao vivo Mil茫o, em betboo ao vivo 2013. A Justi莽a deu raz茫o 脿 v铆tima, 馃 que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados alegam que a rela莽茫o foi consensual.

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O Minist茅rio da Justi莽a da It谩lia chegou a pedir a extradi莽茫o do ex-jogador, que 馃 vive no Brasil, mas o governo Jair Bolsonaro negou, porque a Constitui莽茫o pro铆be a extradi莽茫o de cidad茫os brasileiros. Assim, a 馃 alternativa para o judici谩rio italiano foi pedir que Robinho cumpra a pena no Brasil.

鈥淧enso que, no caso do Robinho, n茫o 馃 h谩 alternativa legal se n茫o faz锚-lo cumprir pena no Brasil. Ele est谩 condenado, ponto final. Precisaria uma demonstra莽茫o inequ铆voca de 馃 um ato injusto, ilegal, praticado contra a Justi莽a italiana contra ele l谩, o que n茫o parece ser o caso鈥? disse 馃 um ministro reservadamente 脿 equipe da coluna.

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Para outro ministro ouvido pelo blog, a repercuss茫o global do caso Daniel Alves e a gravidade do processo de 馃 Robinho pavimentam o caminho para a derrota do ex-jogador no STJ.

Em agosto do ano passado, o STJ j谩 negou por 馃 unanimidade um pedido de Robinho para o governo da It谩lia fornecer uma c贸pia integral e traduzida do processo, o que 馃 foi interpretado pelos ministros como uma manobra para tentar retardar o desfecho do caso e o cumprimento da pena no 馃 Brasil.

A defesa do ex-jogador insiste na tradu莽茫o, sob a alega莽茫o de que s贸 assim 茅 poss铆vel verificar se foi observado 馃 o devido processo legal no exterior.

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Superada essa quest茫o preliminar, 馃 os ministros da Corte Especial do STJ v茫o decidir agora sobre a homologa莽茫o da senten莽a de Robinho.

Para o Minist茅rio P煤blico 馃 Federal, como a decis茫o definitiva sobre o caso foi tomada pela Justi莽a italiana h谩 mais de um ano, como n茫o 馃 cabem mais recursos no Poder Judici谩rio daquele pa铆s e como o crime de estupro 茅 reconhecido pelas leis dos dois 馃 pa铆ses, Robinho pode e deve cumprir a pena no Brasil.

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O subprocurador Carlos Frederico dos Santos, que assina o parecer do MPF, sustenta que a homologa莽茫o da senten莽a no Brasil 馃 鈥渃umpre o compromisso de repress茫o da criminalidade e de coopera莽茫o jur铆dica em betboo ao vivo esfera penal鈥?assumido com a It谩lia.

"Esse julgamento 馃 n茫o vai decidir se houve ou n茫o o crime. Vai se discutir se 茅 poss铆vel homologar a decis茫o estrangeira ou 馃 n茫o. Em resumo, se o brasileiro nato, cuja extradi莽茫o 茅 proibida pela Constitui莽茫o, pode ser submetido a uma condena莽茫o estabelecida 馃 por autoridade estrangeira ou se ele deve ser julgado no Brasil", disse 脿 equipe da coluna o advogado Jos茅 Eduardo 馃 Alckmin, defensor de Robinho.

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Conforme informou o blog, em 馃 betboo ao vivo caso de rev茅s no STJ, a defesa de Robinho deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o 馃 cumprimento da pena no Brasil.

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